AmaCBarra Fundação – ACP Prefeitura

Prefeitura_2009_06_04Com o fechamento das passagens pelo bosque, tornou-se iminente o fechamento da passagem para a praia. Por isso, foi proposta uma segunda ação civil publica contra a Prefeitura, pelo descalabro administrativo que permitiu ficassem esses terrenos irregularmente em nome da empresa falida por décadas, sem pagar um tostão de IPTU, denunciando, portanto, não somente a deslavada propaganda enganosa daquelas empresas na venda dos apartamentos com uma falsa passagem para a praia, quadra poli-esportiva etc, também noticiando improbidade do Poder Público municipal, pois tem fechado os olhos ao escancarado funcionamento da sede do Ponto Frio no terreno onde se licenciou construir um clube de tênis, entre outras tantas irregularidades urbanísticas cometidas nas cercanias do Villa Borghese, em terrenos cuja desafetação da destinação prevista no loteamento é inteiramente irregular, e se faz com um incrivelmente rápido licenciamento de obras para shoppings e espigões, sem qualquer consulta à população local, apesar da preocupação e expressa previsão da Lei Orgânica do Município, da Constituição Estadual e do Estatuto da Cidade.

Sobrepondo imagens da GeoRio ( portalgeo.rio.gov.br ) com plantas dos projetos aprovados pela Prefeitura, também obtidas através da internet, se consegue visualizar os terrenos de creche/escola, área non aedificandi (bosque) e as passagens fechadas, tanto as da quadra do Villa Borghese como da vizinha ABM:

Athaydeville Mapa

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Centro Barra A01( A1 ) Estação de tratamento primário de esgoto sanitário no lote 15 do PAL 43.897 (RGI 214.273), dividindo as ruas Coronel Paulo Malta Rezende e Paulo Viana de Araújo Filho, cujas instalações deveriam atender a todo o Center 5, atualmente restrita à torre “A” do Center 9 (lote 1 do P.A.L. 43.897)

( A2 ) Terminação circular de retorno para veículos da rua Paulo Viana de Araújo Filho com um dos acessos a pedestres para a área non aedificandi (RGI n° 213.591), ainda de propriedade de Desenvolvimento Engª., que se vê fechada por ordem da 3ª. Vara Empresarial.

( A3 ) Vista oposta da terminação circular de retorno para veículos da rua Paulo Viana de Araújo Filho, tendo ao fundo a torre “H” do Center 5 que, junto com a torre “A” do Center 9, tem acesso à garagem por essa rua, apesar de terem logradouro pela avenida das Américas. A torre “H” está abandonada há quase 40 anos e seus adquirentes diligenciaram, junto à Politécnica da USP, um laudo técnico que condena suas estruturas, o que traz à lembrança o caso do Palace II, no lote 7 da quadra 3 do PAL 39.697

Centro Barra B01( B1 ) O lote 14 do P.A.L. 43.897 (RGI nº 214272), com 4.656,95 m2, tem área equivalente a 1/9 do P.A.L. 27.233, e é descrita no Memorial de Loteamento como destinada a um clube, e teve concedido habite-se (n° 042532), à PORTFOLIO CLUBE S.A. com destinação de “uso exclusivo destinado à clube social e desportivo”; contudo, hoje lá se encontra instalada, segundo a C.V.M., “GLOBEX UTILIDADES S.A., uma companhia aberta com sede na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, nº 2000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.041.260/0652-90”

( B2 ) Vista do mesmo Lote 14 do P.A.L. 43.897, pela rua Mário Covas Júnior, por onde se dá o acesso aos escritórios e ao estacionamento dos executivos, onde no projeto deveriam estar as quadras de tênis dos Center 5 e 9;

( B3 ) Terminação circular de retorno para veículos da rua Mário Covas Júnior com um dos acessos a pedestres para a área non aedificandi (ver A2), com detalhe da passagem após derrubada do primeiro muro construído pela massa falida da Desenvolvimento Engª.

Centro Barra C01( C1 ) Terminação circular de retorno para veículos da rua Coronel Paulo Malta Rezende, onde há um dos dois acessos a pedestres através do Lote 5 do P.A.L. 29.820 (RGI n° 107.555), ainda de propriedade de Desenvolvimento Engª.

( C2 ) Vista da passagem de pedestres do Lote 5 do P.A.L. 29.820, que se vê circunstancialmente aberta para instalação de um stand de vendas, por locação à massa falida, objeto de ação civil pública por propaganda enganosa (proc. 2009.001.203088-7).

( C3 ) Lote 5 do P.A.L. 29.820, vista da mesma passagem pela avenida Jurista Evandro Lins e Silva, com detalhe para a cabine do vigia da massa falida de Desenvolvimento Engª. e da placa de “breve passage fechada”, colocada antes da instalação do stand de vendas.

( C4 ) Lote 5 do P.A.L. 29.820, em vista oposta da avenida Jurista Evandro Lins e Silva, onde se nota o alinhamento da passagem com a rua Coronel Paulo Malta Rezende

Centro Barra D01( D1 ) Frente dos 6.506,04 m2 da área non aedificandi (RGI n° 213.591), com o caminho utilizado para acesso entre as ruas Mário Covas Filho e Paulo Araújo Viana Filho (ambas fechadas, ver A2 e B3), com detalhe para a confrontação com a parte do Lote destinado a creche, visto também de cima pela terminação circular da rua Coronel Paulo Malta Rezende, na sua parte destinada a escola, também prevista no Memorial do Loteamento com área de 1/7 do lote 4 do P.A.L. 27.233

( D2 ) Lateral da área de 6.000,50 m2 (RGI 214.274), destinada a escola e creche (inciso XX), ainda de propriedade de Desenvolvimento Engª., arrecadada pela 3ª. Vara Empresarial

( D3 ) Portão colocado no terreno de escola/creche, na avenida Jurista Evandro Lins e Silva, e obras de cercamento do Lote 5 do P.A.L. 29.820, pela massa falida de Desenvolvimento Engª., por ocasião da arrecadação, com detalhe para a cabine do vigia, ainda existente, com aviso da 3ª. Vara Empresarial

CentroBarra_E01( E1 ) Cercamento dos lotes 1 da quadra 2 do P.A.L. 39.697 e lote 6 do P.A.L. 29.820 que, em conjunto, no projeto de Oscar Niemeyer para o Centro da Barra, comporiam a área destinada a uma torre comercial envolta em uma passarela panorâmica (ver W2);

( E2 ) Maquete eletrônica do empreendimento Barra Prime Offices, da Brascan Imobiliária Incorporações S.A., em construção no lote 1 da quadra 2 do P.A.L. 39.697, prevendo a licença (proc. 02/270038/2007), 2 edificações, uma com 22 pavimentos e a outra com lojas e jirau, sem indicação, na placa de obra, da taxa de ocupação, contrariando o projeto de loteamento do Centro da Barra (ver W2).

( E3 ) À esquerda, continuação do cercamento do lote 6 do P.A.L. 29.820 e, à direita, início do cercamento do Lote 5 do P.A.L. 29.820, na avenida Jurista Evandro Lins e Silva, no sentido do tráfego.

( E4 ) Término do cercamento do lote 6 do P.A.L. 29.820, na confluência das avenidas Jurista Evandro Lins e Silva e Afonso Arinos de Melo Franco, entre as pontes.

( E5 ) Continuação do cercamento do lote 6 do P.A.L. 29.820, pela avenida Afonso Arinos de Melo Franco no sentido de seu tráfego.

( E6 ) Cercamento do Lote 1 da quadra 2 do P.A.L. 39.697, na avenida Afonso Arinos de Melo Franco, logradouro do empreendimento Barra Prime Offices, no seu n° 222.

( E7 ) Final da avenida Afonso Arinos de Melo Franco, no cruzamento com a avenida das Américas, prevista no Plano Piloto como interligação com o Centro Metropolitano, através de uma rua ao lado do supermercado Extra-Bon Marché, para acesso a uma ponte sobre a Lagoa da Tijuca (ver detalhe no W1).

Centro Barra F01( F1 ) Cercamento dos Lotes 13 e 14 da quadra 3 do P.A.L. 39.679, visto a partir da terminação em “T” da rua Sylvio Pinto, ainda de propriedade de Desenvolvimento Engª., arrecadados pela massa falida.

( F2 ) Frente dos 6.702,50 m2 do lote 13 da quadra 3 do P.A.L. 39.679, previsto no memorial do loteamento como área destinada a clube, com vista à esquerda da cerca do lote 14 do mesmo P.A.L. 39.679, destinado a creche (inciso XX)

( F3 ) Cercamento dos 1.464,67 m2 do lote 14 do P.A.L. 39.679, destinado a creche (inciso XX), à direita e ao fundo a partir do lote 13 do mesmo P.A.L.

( F4 ) Lateral direita do lote 13 da quadra 3 do P.A.L. 39.679, com detalhe à direita para o restante da área non aedificandi, diminuindo os 28.964,32 m2 previstos no memorial do loteamento do Centro da Barra;

Centro Barra G01( G1 ) Vista em grande angular (há uma distorção de curva) pela rua Sylvio Pinto, da área de 5.795,17 m2 destinada à construção de 3 das 8 escolas previstas no P.A.L. 39.697.

( G2 ) Vista pela Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso, da mesma área do G1.

( G3 ) Fundos da área de 7.370,00 m2 destinada à construção de outras 3 das 8 escolas previstas no P.A.L. 39.697, que tem frente pela av. Afonso Arinos de Melo Franco, onde se situava o stand de vendas da Encol, com detalhe para a piscina construída.

( G4 ) Fundos da área de 4.884,00 m2 destinada à construção de 2 das 8 escolas previstas no P.A.L. 39.697, que tem frente pela rua Jornalista Henrique Cordeiro, onde se vê o muro da única escola construída em todo o Centro da Barra (Centro Educacional da Lagoa – C.E.L.).

CentroBarra_J01( J1 ) Lote 5 do P.A.L. 36.123, inicialmente área non aedficandi destinado a estacionamento e à Estação de Tratamento de Esgotos do grupamento de edificações do Center 9 (P.A.L. 36.123-A), em modificação aprovada no P.A.L. 36.123-B, perdeu a destinação de E.T.E., permanecendo como área non aedificandi destinado a estacionamento, atualmente um prédio comercial (habite-se n° 055192 de 22/01/09), mediante os favores do Decreto 2.128/94 ‑ Operação Interligada ‑ aprovada através do Dec. 17.606/99, contando com 1 pavimento de subsolo com 7 vagas cobertas, 1 pavimento de lojas, jirau, 1 pavimento de salas comerciais e 1 pavimento de cobertura com sala comercial, permanecendo com a característica de estacionamento, estando em andamento seu fechamento por muro, em obra sem licença.

( J2 ) rua Gildásio Amado, interrompida por um muro que divide a área non aedificandi, tanto do P.A.L. 36.123 como do adjacente P.A.L. 41.688, ficando sem solução urbanística para sua terminação.

( J3 ) muro em diagonal no limite do original lote 2 do P.A.L. 27.233, que divide áreas non aedificandi previstas, tanto no P.A.L. 36.123 como no adjacente P.A.L. 41.688, fechando a obrigatória circulação de pedestres da terminação em círculo da rua Alceu Amoroso Lima, através do Lote 5 do P.A.L. 29.820, passagem que permanece enclausurada.

( J4 ) desalinhamento da rua Coronel Paulo Malta Rezende, em desacordo com o PAA 11.976, que a prevê em ângulo de 60o para que possa ter mão-dupla na saída pela avenida das Américas. Esta rua foi construída pela Encol juntamente com as três torres do P.A.L. 41.688, parte do grupamento Center 9.