020.12 – ACP – Organização Civil na Implementação do PAL 43897 Titularidade

PAL 27233 RemembraDesmembra 4-5 Comentado

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Embora esteja paralisada há quase 40 anos, os adquirentes da torre “H” do lote 6, só recentemente formaram uma associação, o que ocorreu mais rapidamente em relação à paralisação das obras da Encol, por força de exigência da própria incorporadora, atendida para os prédios dos lotes 8, 9, 10, 11 e 12, o que não aconteceu no caso da Comissão de Obras, para os prédios dos lotes 2, 3 e 5, onde houve destituição judicial da incorporadora para formação dos condomínios de construção, como resultado de iniciativas da própria coletividade, ilustrada nos seguintes tópicos:

Athaydeville-P01

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( P1 ) formação do cadastro dos empreendimentos, iniciado pelo de adquirentes de apartamentos nos prédios do Villa Borghese, a partir de listas fornecidas pela ANACONT, obtidas por ordem judicial, refinado sucessivamente a partir das pessoas que compareciam a sua sede, acrescida daquelas que, convocadas por anúncios no jornal, compareciam às assembléias da associação que logo se formou e, finalmente, das que retornavam comunicação postal, na campanha de prenotação dos contratos particulares na matrícula dos terrenos, culminando com a assembléia de dezembro de 1997, na UERJ, quando se deliberou pela destituição da Encol.

( P2 ) Com a junção das associações dos adquirentes do Villa Borghese e San Filippo, formando uma só Comissão de Obras, o cadastro dos empreendimentos foi consolidado e depurado em duas etapas. Primeiramente, em escrituras condicionais de promessa, quando os adquirentes compareciam à sede improvisada nas obras de um dos empreendimentos, convocados por editais e correspondência e, principalmente pelas publicações na internet (ver L5), complementando informações que resultavam na emissão de um protocolo a ser entregue ao cartório do 18° Ofício de Notas, para lavratura. Nas escrituras definitivas, após trânsito em julgado da destituição da Encol, nova convocação por correspondência enviava outro protocolo para sua lavratura, quando o adquirente tinha oportunidade de comparecer à sede para retificar seus dados, acrescentando-se ao cadastro dos empreendimentos os dados fornecidos pelo cartório, que retinha o protocolo para devolução à Comissão de Obras com eventuais alterações.

( P3 ) o cadastro dos empreendimentos, instalado à porta das assembléias, dava suporte à identificação e certificação dos condôminos para a assinatura das listas de presença, fornecimento dos cartões de votação e formação do quorum, concluindo-se com a apuração e discrminação dos votos, transcritos nas atas que eram publicadas na página da Comissão de Obras, depois de registradas, conforme os estatutos (ver L6);

( P4 ) a consolidação do cadastro dos empreendimentos prosseguiu por ocasião do registro do memorial de incorporação, para a abertura de matrículas dos apartamentos e atribuição aos seus respectivos proprietários, atendendo as exigências feitas pelo 9° Ofício, seja quanto a dados cadastrais, frações ideais e outras incorreções;

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( P5 ) a aplicação de gestão do cadastro dos empreendimentos, por decisão de assembléia, foi estendida para atender as entrevistas de crédito dos condôminos, destinadas à Caixa Econômica Federal em cumprimento ao contrato com a Construtora Aterpa S.A.;

( P6 ) o cadastro serviu ao pré-agendamento das entrevistas de crédito, cuja convocação era enviada pelo correio e confirmada pelos interessados, passando a ser gerenciado e alimentado pela Construtora Aterpa S.A.;

( P7 ) a aplicação estendida passou a orientar o entrevistador no registro das entrevistas de crédito, reagendamento, valores e opções de financiamento, colheita de documentos e trâmites na Caixa Econômica Federal;

( P8 ) concluindo as entrevistas de crédito, registradas todas as ocorrências, a aplicação estendida gerava um impresso com o seu histórico e resultado, para assinatura tanto do entrevistado como do entrevistador e devolvido à Comissão de Obras. Mais tarde, esses mesmos dados foram utilizados pelo Banco Itaú para financiamento da Construtora Aterpa S.A.